Mudanças nas datas de vencimento ISS do Rio de Janeiro em 2018

Foi publicado no dia 08/12/2017 o Decreto nº 44.030 que altera as datas de vencimentos do Imposto sob Serviços de Qualquer Natureza (ISS), já com já com vigência sobre a competência dez/2017, que  agora possui vencimento em 04/01/2018.

Prazo para contribuintes do imposto

O novo prazo regulamentado obriga ao recolhimento do ISS até terceiro dia útil do mês seguinte à competência. Para o ano de 2018 o calendário ficou estabelecido conforme a seguir:

Competência

Vencimento

  Janeiro -18

Fevereiro - 18

  Março - 18

    Abril - 18

Maio - 18

   Junho - 18

   Julho - 18

Agosto - 18

Setembro - 18

Outubro - 18

Novembro - 18

Dezembro - 18

05/02/2018

05/03/2018

04/04/2018

04/05/2018

05/06/2018

04/07/2018

03/08/2018

05/09/2018

03/10/2018

06/11/2018

05/12/2018

04/01/2019

Prazo para autônomos

a) Os autônomos submetidos ao regime de que trata o art. 1º da Lei nº 3.720/2004 devem seguir o calendário:

06/04/2018

06/07/2018

05/10/2018

08/01/2019

1º trim/2018

2º trim/2018

3º trim/2018

4º trim/2018

Vencimento

Competência

b) Os autônomos de que trata o art. 4º da Lei nº 3.720/2004 possuem os prazos abaixo:

07/02/2018

07/03/2018

06/04/2018

08/05/2018

07/06/2018

06/07/2018

07/08/2018

10/09/2018

05/10/2018

08/11/2018

07/12/2018

08/01/2019

  Janeiro -18

Fevereiro - 18

  Março - 18

    Abril - 18

Maio - 18

   Junho - 18

   Julho - 18

Agosto - 18

Setembro - 18

Outubro - 18

Novembro - 18

Dezembro - 18

Vencimento

Competência

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