5 pontos importantes da Reforma Trabalhista para contadores

A nova lei trabalhista entrou em vigor no último dia 11 de novembro e traz várias alterações. Para os profissionais que trabalham nas áreas de Recursos Humanos e Contabilidade, é importante acessar o texto integral da Reforma Trabalhista e conferir quais foram os itens que tiveram mudanças.

Alguns pontos importantes da Reforma Trabalhista merecem ser destacados. São as principais alterações da Lei 13.467, que vem sendo considerada a maior reforma já feita na lei trabalhista. Listamos aqui cinco pontos para você ficar de olho a partir de agora:

1. Horário de trabalho mais flexível

Um dos pontos importantes que o texto da nova lei determina é a possibilidade de flexibilizar a jornada diária dos empregados. No entanto, para isso é preciso que tanto o empregador quanto o funcionário estejam de acordo com essa medida e a compensação deve ocorrer no mesmo mês, nunca ultrapassando um limite de 10 horas por dia.

Outra possibilidade que a flexibilização preconiza é a jornada de trabalho de 12 horas, desde que ela venha seguida de um descanso de pelo menos 36 horas de forma ininterrupta. Em geral, essa possibilidade é aplicada aos profissionais da área de saúde (médicos plantonistas e enfermeiros).

2. Home Office agora é uma possibilidade

Hoje é maior o número de empresas que adota o sistema de home office como uma alternativa para os seus empregados. Todavia, a lei anterior não previa esse tipo de prestação de serviço. Agora, o trabalho em casa é permitido, desde que ele siga algumas regras para o benefício dos funcionários.

A primeira condição é que a possibilidade de home office deve constar no contrato de trabalho. Se a empresa na qual você trabalha pretende implantar essa metodologia, os contratos dos atuais empregados precisam conter essa informação. As atividades desempenhadas pelo empregado também devem estar discriminadas. Por fim, indicando claramente quem é o responsável por arcar com os custos dos materiais a serem utilizados na referida atividade.

Outro ponto importante é que o trabalhador será remunerado pela entrega das atividades acordadas entre ambos e não pela quantidade de horas trabalhadas. Para o empregador há a economia com o pagamento de horas extras, enquanto para o empregado há o ganho de tempo com deslocamentos, acarretando em maior qualidade de vida.

3. Terceirização de mão-de-obra

Um dos pontos considerados mais polêmicos da nova Reforma Trabalhista é a possibilidade de terceirização da atividade-fim de uma empresa. Antes, era possível apenas terceirizar a mão de obra de atividades secundárias. Essa opção reduz os custos como férias, 13º salário e encargos trabalhistas.

Por outro lado, os funcionários reclamam da falta de estabilidade. Polêmicas à parte, para os contadores esse é o momento de sentar com os empresários e avaliar se a adoção da terceirização é uma medida que pode trazer economia para o negócio, uma vez que há regras a serem seguidas.

Um exemplo seria uma pessoa com carteira assinada não pode ser demitida e contratada logo em seguida com terceirizada. Neste caso, se faz necessário um período de pelo menos 18 meses entre a demissão e a readmissão como terceirizado. Visando assegurar os trabalhadores.

4. Parcelamento de férias com mudanças

Até então, a lei previa que as férias dos empregados poderiam ser dividas em, no máximo, dois períodos. Já com a nova lei trabalhista, a divisão em até três partes. Contudo, essa alternativa deve ser confirmada somente caso haja comum acordo entre o empregador e o empregado.

Há regras ainda quanto à composição dos períodos. Dentre elas, um dos três períodos deve ter obrigatoriamente no mínimo 14 dias. Já os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias. Por fim, é importante mencionar que o período inicial das férias não pode ocorrer dois dias antes do início de um feriado ou de um final de semana.

5. Seja um consultor sobre a Reforma Trabalhista

Em momento de mudança em uma lei tão importante para os brasileiros, e normal que muitos empregadores e gestores tenham dúvidas com relação ao que fazer. Nesse momento, surge uma grande oportunidade para os profissionais de contabilidade, que podem se posicionar como consultores.

Aquele que conseguir guiar melhor o seu cliente sairá na frente da concorrência, ajudando-o a ter um diferencial competitivo com relação aos demais. Isso pode representar uma maior fidelização dos seus serviços, bem como rendas acessórias ocorridas dessa modalidade de trabalho.

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